Política de privacidade.
1. Introdução e enquadramento legal
A presente Política de Privacidade, em conjunto (e quando aplicável) com os Termos e Condições de Utilização, adiante também designada por “Política”, deve ser observada pelos utilizadores, usuários e visitantes em geral, acessível pelo endereço https://www.lourencoczernin.com (o “Website”).
A Czernin Consultoria Lda dá particular importância à protecção da privacidade e dos dados pessoais dos Utilizadores.
A recolha, o tratamento e a utilização dos Dados Pessoais pela Czernin Consultoria Lda é regida pelas disposições da legislação portuguesa e europeia, nomeadamente pela Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adiante designado como “RGPD”.
Ao visitar, navegar e fazer qualquer utilização do Website, incluindo, mas não se limitando, ao seu registo nos nossos Serviços, e quer esta visita, navegação e/ou utilização seja feita pelos Utilizadores a título pessoal ou em nome de uma empresa, os Utilizadores reconhecem que leram, compreenderam e aceitam incondicionalmente esta Política (que deve ser lida e interpretada em conjunto com os nossos Termos e Condições de Utilização) e o RGPD.
Se os Utilizadores não aceitarem esta Política e/ou o RGPD, quer em parte quer na sua totalidade, deverão cessar a visita a este Website e/ou interromper qualquer uso do mesmo ou dos seus Serviços.
Com esta Política, Czernin Consultoria Lda pretende informar os Utilizadores da forma como recolhe, processa, utiliza e armazena as suas informações e dados pessoais (doravante referidos conjuntamente por "Informações Pessoais" ou "Dados Pessoais”). Para qualquer esclarecimento, os Utilizadores podem também contactar a Czernin Consultoria Lda através do e-mail Lourenco@lourencoczernin.com
2. Finalidade e princípios da recolha de Dados Pessoais
A Czernin Consultoria Lda recolhe e trata os Dados Pessoais dos Utilizadores apenas no contexto do prosseguimento dos seus objectivos e actividades, nomeadamente para efeitos de comunicação com os Utilizadores para prestação dos Serviços e/ou para fins de marketing.
O tratamento será limitado aos Dados Pessoais necessários e apropriados para o prosseguimento da referida finalidade. O tratamento está sujeito às regras nacionais aplicáveis, ao RGPD e à restante legislação pertinente da União Europeia.
3. Recolha de Dados Pessoais pela Czernin Consultoria Lda
Durante a visita ao nosso Website, os Utilizadores não são obrigados a fornecer à Czernin Consultoria Lda os seus Dados Pessoais. As únicas situações em que são pedidas Informações Pessoais dos Utilizadores são na subscrição online do formulário para efeitos de contacto, inscrição nas aulas gratuitas ou subscrição da Newsletter que possa existir.
Quando visitam o Website, informações como o endereço IP (endereço de protocolo Internet) do computador dos Utilizadores podem ser automaticamente recolhidas. Para mais informações, os Utilizadores podem consultar a nossa política sobre a utilização de cookies abaixo.
Na recolha e tratamento dos Dados Pessoais, a Czernin Consultoria Lda cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento dos Utilizadores, quando tal é necessário, para tratar os seus Dados Pessoais.
3.1 Durante o pedido de contacto
A fim de mostrar interesse em ser contactado, será solicitado aos Utilizadores que preencham um formulário de contacto.
Durante o processo de contacto, serão solicitadas aos Utilizadores as seguintes Informações: (i) nome; (ii) endereço de correio electrónico; (iii) número de telemóvel; (iv) nome da empresa; (v) indústria/sector; (vi) receitas; (vii) EBITDA; (viii) númeo de funcionários da sua empresa; (ix) website.
3.2 Para subscrição de Newsletter
Para subscrição de newsletter, será solicitada aos Utilizadores a seguinte Informação Pessoal: (i) endereço de correio electrónico.
Os Utilizadores podem ser retirados da lista de destinatários da Newsletter sempre que desejarem e os dados introduzidos para esse fim serão apagados.
4. Obrigações dos Utilizadores ao fornecerem os Dados Pessoais
Os Utilizadores reconhecem que têm a obrigação de declarar sobre si as informações reais, exactas e completas solicitadas pela Czernin Consultoria Lda durante o processo de pedido de contacto, inscrição nas aulas gratuitas ou subscrição da newsletter.
Além disso, devem informar a Czernin Consultoria Lda de quaisquer alterações a estes dados, a fim de os manter actualizados e exatos.
Todas as informações acima fornecidas à Czernin Consultoria Lda são registadas nas suas bases de dados por meios electrónicos automáticos ou outros meios, sendo certo que, ao registarem-se, os Utilizadores aceitam a presente Política e todos os demais Termos e Condições de Utilização, bem como prestam o seu consentimento para que a Czernin Consultoria Lda disponha dos dados fornecidos.
5.Recolha e Utilização de Outros Dados pela Czernin Consultin
5.1 Navegação e dados de utilização do Website – Política de Cookies
Ao navegarem no Website, a Czernin Consultoria Lda pode recolher informações de identificação dos Utilizadores, mediante o emprego das tecnologias correspondentes, tais como os cookies e/ou o rastreio de endereços IP (Internet Protocolo).
A utilização de cookies facilita a memorização de informações sobre a visita dos Utilizadores, tais como a sua língua preferida, o tipo de browser, as páginas que navegou no Website, a data e hora do acesso, a memorização das suas preferências, relativamente à pesquisa segura, o cálculo do número de visitantes, ou a facilitação do registo dos Serviços. Os cookies poderão eventualmente servir para apresentar anúncios relacionados com os Utilizadores em websites de terceiros. Os cookies poderão também servir para localizar as páginas que levaram os Utilizadores ao Website, embora nesse caso não seja feita associação destas informações às Informações Pessoais dos Utilizadores.
Em qualquer caso, para a utilização acima referida dos seus Dados Pessoais, é-lhes pedido primeiro o seu consentimento.
Todas as informações incluídas nos “cookies” são encriptadas por razões de segurança. Os cookies, por si só, não podem ser utilizados para identificar as Informações Pessoais dos Utilizadores.
Quaisquer Dados Pessoais recolhidos através de cookies que possam estar associados a um determinado visitante/utilizador são processados unicamente para os fins acima mencionados. Não será efectuado qualquer outro processamento, promoção ou intercâmbio de tais dados.
Os Utilizadores podem controlar e/ou eliminar cookies de acordo com os seus desejos.
Os Utilizadores também podem apagar todos os cookies já existentes no seu computador, bem como configurar a maioria dos browsers de uma forma que não permita a instalação de cookies.
Os Utilizadores podem configurar o seu navegador da Internet para serem notificados quando receberem um “cookie”, para que possam optar por aceitá-lo ou rejeitá-lo. Os Utilizadores podem fazer uso do website sem problemas e sem o uso de cookies.
O nosso Website contém links para outros websites. As tecnologias acima descritas e utilizadas também podem ser utilizadas para monitorizar e medir a frequência do tráfego destas ligações. No entanto, através destas tecnologias, as Informações Pessoais dos Utilizadores não podem ser determinadas e os resultados são utilizados apenas para fins estatísticos.
5.2 Informações das comunicações
Os Utilizadores reconhecem e aceitam sem reservas que a Czernin Consultoria Lda pode manter um registo de cartas escritas, e-mails ou outras mensagens e, em geral, de quaisquer comunicações escritas que estes tenham trocado com a Czernin Consultoria Lda por qualquer razão.
Além disso, os Utilizadores concordam que a sua comunicação através do Website não é privada e que a Czernin Consultoria Lda pode registá-la e mantê-la nos seus arquivos por razões de segurança e com o objectivo de garantir o cumprimento dos Termos e Condições de Utilização do Website.
5.3 Utilização de Dados Pessoais e Outros Dados
O principal objectivo da Czernin Consultoria Lda ao recolher Dados Pessoais e Outros Dados é fornecer aos Utilizadores os seus Serviços devidamente e da melhor forma possível. Em especial:
A Czernin Consultoria Lda utiliza os Dados Pessoais que os Utilizadores fornecem durante o pedido de contacto,inscrição nas aulas gratuitas ou subscrição da newsletter para comunicar com os mesmos, para a implementação dos Termos e Condições de Utilização e por qualquer outra razão revelada aos Utilizadores no momento da recolha da informação. A Czernin Consultoria Lda considera que a confidencialidade das referidas Informações e Dados é muito importante e, por este motivo, tudo faz para tratá-las de forma responsável.
Os Utilizadores concordam e aceitam que a Czernin Consultoria Lda pode utilizar os seus números de telemóvel e/ou de telefone fixo para lhes ligar, entre outras coisas, ou para verificar as suas Informações Pessoais.
A Czernin Consultoria Lda utiliza o endereço de correio electrónico que os Utilizadores fornecem para lhes enviar as actualizações e avisos necessários para a prestação dos Serviços. Por exemplo, pode utilizá-lo para lhes enviar as actualizações necessárias sobre o funcionamento do Website, sobre a presente Política ou sobre os Termos e Condições de Utilização, etc..
Além disso, a Czernin Consultoria Lda utiliza o endereço de correio electrónico dos Utilizadores para lhes enviar mensagens promocionais e informativas sobre os Serviços da Czernin Consultoria Lda. Se os Utilizadores não desejarem receber tais e-mails, podem clicar na opção relevante contida em qualquer e-mail promocional que lhe enviarmos.
A Czernin Consultoria Lda utiliza a navegação e os dados de utilização do Website para o funcionamento e melhoria do Website, o diagnóstico de problemas do seu servidor e para a gestão do seu software, a recolha de dados demográficos e estatísticos, para uma melhor publicidade e disposição do Website, para facilitar a sua identificação durante uma sessão específica, etc. O endereço IP dos Utilizadores não contém quaisquer Informações Pessoais a seu respeito.
6.Protecção dos seus Dados Pessoais – Divulgação a terceiros
A fim de preservar a privacidade do Utilizadores, a Czernin Consultoria Lda garante que os seus Dados Pessoais não serão divulgados publicamente.
Uma vez que não existe um sistema de segurança infalível, a Czernin Consultoria Lda não pode garantir que os seus esforços serão absolutamente bem-sucedidos, no que diz respeito ao Website e ao seu provedor de alojamento (hosting).
A Czernin Consultoria Lda não é responsável por qualquer perda ou dano que os Utilizadores possam sofrer devido ao acesso não autorizado às suas Informações Pessoais por terceiros ou à divulgação inadvertida de tais informações durante o trânsito, sendo que os Utilizadores se responsabilizam por tomar todas as medidas de segurança e protecção necessárias do seu sistema e das suas senhas e das suas contas pessoais e reconhecem os riscos associados à utilização do Website e ao envio de informações para o mesmo.
A Czernin Consultoria Lda pode partilhar ou divulgar todas as informações contidas na sua base de dados e nos registos do seu servidor, nas seguintes hipóteses:
(a) se exigido por lei, pelas autoridades judiciais ou policiais ou se solicitado no âmbito da prossecução de crimes informáticos e/ou para responder a citações de testemunhas, decisões judiciais ou outros procedimentos legais;
(b) para exercer qualquer direito ou objecção legal, para se defender de quaisquer reclamações, para investigar, prevenir ou tomar medidas legais em relação a actividades ilegais ou suspeitas de serem ilegais, para proteger e defender os direitos, a propriedade, ou a segurança de seus colaboradores e do Website ou dos Utilizadores ou por qualquer outro motivo previsto por lei.
A Czernin Consultoria Lda não revela nem vende os Dados Pessoais dos Utilizadores a terceiros que nada tenham a ver com a prestação dos nossos Serviços. A Czernin Consultoria Lda transmite os Dados Pessoais dos Utilizadores aos seus empregados, colaboradores e/ou parceiros independentes, na medida necessária para que estes possam ajudar a Czernin Consultoria Lda a prestar aos Utilizadores os seus Serviços
Em nenhuma circunstância a Czernin Consultoria Lda divulga ou vende os Dados Pessoais de Utilizadores a terceiros para fins de marketing.
Poderemos cooperar com terceiros que irão exibir anúncios no nosso Website ou que irão gerir a publicidade do nosso Website em outros websites. Estes terceiros não recolhem e não têm acesso a quaisquer Dados Pessoais. Podem, no entanto, monitorizar a utilização do Website pelos Utilizadores, sem, no entanto, os tornarem identificáveis para eles.
Os Utilizadores reconhecem e aceitam, ainda, que a Czernin Consultoria Lda reserva para si o direito de partilhar, vender ou ceder os seus Dados Pessoais em caso de fusão, transferência de bens essenciais, mudança de controlo, reorganização ou dissolução da Empresa. Em qualquer caso, as Informações Pessoais dos Utilizadores serão utilizadas exclusivamente para os fins para os quais foram recolhidas, em conformidade com a lei e a presente Política.
7.Direitos do Utilizador em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais
Em conformidade com as disposições do RGPD, os Utilizadores têm o direito de ser informados sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, a sua finalidade, a sua divulgação/transmissão a terceiros e a sua identidade (direito de informação e de acesso) tanto durante a fase de recolha como posteriormente, bem como tem o direito de solicitar a correcção, actualização, ou eliminação dos Dados Pessoais que a Czernin Consultoria Lda conserva.
Os Utilizadores também têm o direito de restringir o tratamento. Para sua informação e para o exercício dos seus direitos, os Utilizadores podem contactar a Czernin Consultoria Lda em lourenco@lourencoczernin.com
8.Ligações a outros Websites
A Czernin Consultoria Lda pode conter links que se referem a websites que não pertencem ou são controlados pela Czernin Consultoria Lda.
A Czernin Consultoria Lda não controla estes links, que não operam ao abrigo desta Política e demais Termos e Condições de Utilização.
A Czernin Consultoria Lda não tem qualquer responsabilidade pelos termos de recolha e processamento de dados pessoais que se aplicam a outros websites, aos quais o nosso Website se refere sob a forma de links.
A Czernin Consultoria Lda recomenda aos Utilizadores que revejam as declarações de privacidade constantes dos websites de terceiros, a fim de ser informado dos procedimentos que aplicam relativamente à recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais e não pessoais.
9.Transferência de Dados Pessoais para o Estrangeiro
Os servidores que disponibilizam este Website, bem como as bases de dados em que a informação é armazenada, podem ser instalados fora de Portugal, mas dentro da União Europeia. Sendo certo que, em qualquer caso, a Czernin Consultoria Lda, envida todos os esforços para assegurar a protecção dos Dados Pessoais dos Utilizadores de acordo com a legislação nacional e qualquer outra legislação relevante aplicável.
10.Confidencialidade e Segurança
Os Dados Pessoais que a Czernin Consultoria Lda recolhe no contexto do funcionamento do Website são absolutamente necessários e limitados para efeitos de comunicação com os Utilizadores, bem como são totalmente confidenciais. Tem acesso aos Dados Pessoais um grupo restrito de colaboradores da Czernin Consultoria Lda, todos comprometidos com a confidencialidade dos mesmos. Além disso, a Empresa dispõe de sistemas de segurança adequados e adopta todas as medidas organizacionais e técnicas necessárias e apropriadas para evitar qualquer violação da segurança dos Dados Pessoais (fuga, divulgação, acesso por pessoas não autorizadas) dos seus sistemas.
11.Conservação dos Dados Pessoais
A conservação dos Dados Pessoais pode ser efectuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação com os Utilizadores.
11.Alteração da Política de Privacidade
No contexto das melhorias contínuas do nosso Website e da adição de novas funcionalidades e serviços, a Czernin Consultoria Lda poderá alterar esta Política, sendo que, nesse caso, a informação sobre tais alterações poderá ser partilhada com os Utilizadores mediante publicação de uma notícia destacada no nosso Website ou mediante envio de uma mensagem através dos Serviços ou por correio electrónico.
A Czernin Consultoria Lda recomenda aos Utilizadores que revejam periodicamente esta página para obtenção de informações sobre as alterações introduzidas na Política.
12. Lei aplicável e foro competente
A presente Política rege-se pela Lei Portuguesa.
Para dirimir todas as questões que possam emergir da presente Política, as partes desde já elegem o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
13.Contacto
A Czernin Consultoria Lda agradece quaisquer comentários relativos a esta Política. Em caso de dúvida sobre esta Política ou sobre qualquer serviço prestado, ou se acreditarem que existem ambiguidades e incompatibilidades por parte da Czernin Consultoria Lda com esta Política, os Utilizadores poderão contactar a Czernin Consultoria Lda por e-mail para lourenco@lourencoczernin.com